REVISTA DE DIREITO | VIÇOSA | BRASIL | ISSN 2527-0389 | V.16 N.02 2024 DOI: doi.org/10.32361/2024160216931 senda, em outro caso decidido pelo TEDH, Ghoumid e Outros v. França (2020), os requerentes enfatizaram que a destituição de suas nacionalidades se deu num contexto altamente político — durante os atentados terroristas na França em 2015 —, e que, portanto, teria sido utilizada como forma de as autoridades francesas reafirmarem-se pública e simbolicamente no combate ao terrorismo. Ainda que a decisão do Tribunal tenha sido desfavorável aos requerentes — Bachir Ghoumid (marroquino), Fouad Charouali (marroquino), Attila Turk (turco), Redouane Aberbri (marroquino) e Rachid Ait El Haj (marroquino) —, diferentemente de Shamima Begum, todos já haviam sido condenados criminalmente em 2007, na França, por conspiração para cometer um ato terrorista, e libertados entre 2009 e 2010, após o cumprimento das penas. Apenas posteriormente, em outubro de 2015, que os cinco cidadãos franceses foram destituídos de suas nacionalidades por ordem do PrimeiroMinistro, nos termos dos Artigos 25, parágrafo 1º, e 25-1 do Código Civil francês, em referência expressa às condenações criminais anteriores dos requerentes. Ainda, insta salientar que, a despeito da perda da nacionalidade francesa, nenhum dos requerentes restou apátrida, conforme se deu com Begum, pois todos contavam com dupla nacionalidade, marroquina ou turca. Ainda assim, em Ghoumid e Outros v. França (2020), os requerentes destacaram que, diferentemente do que foi alegado pelo governo francês, privá-los da sua nacionalidade afetaria não somente o seu direito de residir na França, mas também implicava em consequências que deveriam ser levadas em conta, como a perda do direito de voto e da elegibilidade para se candidatar às eleições domésticas, incapacidade de acesso ao emprego público e privado, perda da cidadania europeia, risco de deportação e exclusão social (parágrafos 33 e 34). De fato, em sua submissão, a França admitiu que a ordem de destituição foi motivada pela grave situação de segurança decorrente da série de ataques terroristas no país em 2015, de modo que revelou-se necessário punir (“to punish”) os requerentes. Isso porque, segundo o governo, a condenação criminal, embora passados quase dez anos, indicava, além da discordância aos valores e princípios republicanos, que os requerentes não tinham lealdade à nação @revistadedireitoufv www.revistadir.ufv.br revistadir@ufv.br Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution- NonCommercial 4.0 International.This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International. Este trabajo tiene una licencia Creative Commons Attribution- NonCommercial 4.0 International. 17 - 32