REVISTA DE DIREITO | VIÇOSA | BRASIL | ISSN 2527-0389 | V.16 N.02 2024 DOI: doi.org/10.32361/2024160216931 entre natos que possuem uma ou mais nacionalidades, como aqueles de origem imigrante. Assim, a expressão “cidadão de segunda classe” insere-se numa conjuntura de hierarquização social que, no contexto da questão migratória, diferencia nacionais e estrangeiros em termos de pertencimento e acesso a direitos. Não por acaso, se para Hannah Arendt (2012) “nacionalidade” significa “o direito a ter direitos”, infere-se, então, que tal premissa não abrange os apátridas, uma vez que, desprovidos de nacionalidade, não possuem vínculo jurídico-protetivo com nenhum Estado. A priori, poder-se-ia supor que os duplo nacionais, aqueles que detêm mais de uma nacionalidade, contam com a proteção e o acesso a direitos em ambos os Estados aos quais pertencem. Na realidade, porém, a lei britânica os vulnerabiliza no que se refere à possibilidade de destituição da nacionalidade da Seção 40. Isso porque, se a Subseção (4) determina que tal ordem não pode ser expedida se a apatridia for sua consequência direta, então, àqueles cuja nacionalidade é somente a britânica, trata-se de um direito inalienável, irrevogável e incondicionado (WEBBER, 2022). Logo, aos britânicos que têm dupla nacionalidade, e em razão disto, a nacionalidade britânica assume o caráter de privilégio em vez de direito, pois condicionado ao seu bom comportamento, em favor do bem público e de acordo com os interesses vitais do Reino Unido, conforme o disposto na Subseção (4A)(b) — indicadores estes desprovidos de qualquer objetividade e imparcialidade. Diante disso, britânicos natos e naturalizados foram equiparados, mas institucionalizou-se a distinção entre britânicos natos com uma ou mais nacionalidades. Além da subversão à lógica aristotélica, pois a própria Lei da Nacionalidade Britânica de 1981 estipula os critérios de atribuição de nacionalidade entre a originária e a adquirida, a (sub)condição da “cidadania de segunda classe” foi elevada a uma verdadeira “hierarquização cidadã” (WEBBER, 2022). Tendo em vista que, no Reino Unido, muitos dos britânicos duplo nacionais possuem origem imigrante, sendo esta reflexo do seu domínio colonial no sul da Ásia de maioria muçulmana, os “britânicos muçulmanos” foram, assim, relegados a uma posição de inferioridade em seu próprio país. @revistadedireitoufv www.revistadir.ufv.br revistadir@ufv.br Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution- NonCommercial 4.0 International.This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International. Este trabajo tiene una licencia Creative Commons Attribution- NonCommercial 4.0 International. 12 - 32