REVISTA DE DIREITO | VIÇOSA | BRASIL | ISSN 2527-0389 | V.16 N.02 2024 DOI: doi.org/10.32361/2024160216931 exceção no combate ao terrorismo, mas também reflete o crescente preconceito àqueles de origem muçulmana. Afinal, o terrorismo no século XXI foi marcado, da perspectiva do Ocidente, pelos ataques às Torres Gêmeas. Assim, o fundamentalismo religioso da Al-Qaeda e do EIIL implicou na estigmatização do Islã e de seus praticantes nos EUA e na Europa, mas não somente, uma vez que, a exemplo dos argelinos na França e dos paquistaneses no Reino Unido, comunidades imigrantes muçulmanas, de minoria étnica-racial e com laços coloniais (culturais, linguísticos e socioeconômicos), têm sido reiteradamente discriminadas até mesmo a nível institucional e com repercussões intergeracionais. Não por acaso, segundo levantamento do Instituto de Relações Raciais (IRR) do Reino Unido no relatório “Nacionalidade: do direito ao privilégio”10 (2022), que foi veiculado num Research Briefing (2023) da Biblioteca da Câmara dos Comuns do Parlamento britânico, “a grande maioria das pessoas destituídas [da nacionalidade] são homens muçulmanos com origem do sul da Ásia ou do Oriente Médio/Norte de África” (GOWER; MCGUINNESS; MCKINNEY, 2023, p. 13, tradução livre) 11. Com efeito, nas transcrições dos debates parlamentares no Reino Unido (denominadas “Hansard”) de 8 de julho de 2002, acerca do que veio a se tornar a Seção 4 da Lei de Nacionalidade, Imigração e Asilo de 2002, o Subsecretário de Estado Parlamentar do Ministério do Interior, Lord Filkin, buscou justificar a ampliação da destituição de nacionalidade também aos britânicos natos com base na suposta discriminação àqueles que a adquiriam por naturalização. Segundo Filkin, tal modificação à Seção 40 da Lei da Nacionalidade Britânica de 1981 seria um modo de impedir que os britânicos naturalizados fossem tratados como “cidadãos de segunda classe em comparação com aqueles que a adquiriram por nascimento” (PARLAMENTO BRITÂNICO, 2002, Coluna 502, tradução livre)12. Esta lógica, porém, distorce a premissa aristotélica da Igualdade de que os iguais devem ser tratados igualmente e os desiguais, desigualmente à medida de sua desigualdade, pois há diferença legal entre cidadãos natos e naturalizados, mas não (deve haver) 10 Título original em inglês: “Citizenship: from right to privilege” 11 “the vast majority of those deprived are Muslim men with south Asian or middle Eastern/north African heritage” 12 “second-class citizens compared with those who have acquired it by birth” @revistadedireitoufv www.revistadir.ufv.br revistadir@ufv.br Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution- NonCommercial 4.0 International.This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International. Este trabajo tiene una licencia Creative Commons Attribution- NonCommercial 4.0 International. 11 - 32