REVISTA DE DIREITO | VIÇOSA | BRASIL | ISSN 2527-0389 | V.16 N.02 2024 DOI: doi.org/10.32361/2024160216931 nacionalidade adquirida os levasse à apatridia. Por tais motivos, o ineditismo do caso Shamima Begum — que em vez de julgada criminalmente por supostos atos terroristas, foi prontamente destituída da sua nacionalidade britânica originária, tornando-se apátrida —, bem ilustra como, quando da ponderação judicial, os direitos humanos devem prevalecer sobre todos os demais, inclusive no que tange à soberania e à segurança nacionais. Isto pois, enquanto estas não são absolutas, mas sim passíveis de relativização diante de um bem maior (como o direito à nacionalidade), aqueles são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Somado à insegurança jurídica, o perigo do precedente inaugurado pelo caso Shamima Begum no Reino Unido reside para além do desprezo aos compromissos assumidos pela ratificação da Convenção da ONU de 1961, pois a violação do direito humano à nacionalidade produz efeitos reais e consequências gravosas a situações concretas que, no caso dos apátridas, são continuamente invisibilizadas, uma vez que relegados a um limbo jurídico sem fim. REFERÊNCIAS ARENDT, H. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. BANGLADESH. The Citizenship Act, 1951. Disponível em: https://www.refworld.org/cgi-bin/texis/vtx/rwmain/opendocpdf.pdf? reldoc=y&docid=543d0d724. BBC NEWS. “Radical cleric Abu Hamza jailed for life by US court”. BBC, 9 jan. 2015. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-us-canada-30754959 Acesso em: 6 out. 2023. BBC NEWS. “Shamima Begum will not be allowed here, Bangladesh says”. BBC, 21 fev. 2019a. Disponível em: https://www.bbc.com/news/uk-47312207 Acesso em: 6 out. 2023. BBC NEWS. “Shamima Begum: IS bride ‘would face death penalty in Bangladesh’”. BBC, 3 maio 2019b. Disponível em: https://www.bbc.com/news/ uk-47312207. Acesso em: 6 out. 2023. @revistadedireitoufv www.revistadir.ufv.br revistadir@ufv.br Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution- NonCommercial 4.0 International.This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International. Este trabajo tiene una licencia Creative Commons Attribution- NonCommercial 4.0 International. 28 - 32