REVISTA DE DIREITO | VIÇOSA | BRASIL | ISSN 2527-0389 | V.16 N.02 2024 DOI: doi.org/10.32361/2024160216931 Desta “hierarquia da cidadania”, a distinção entre britânicos natos fez com que os de dupla nacionalidade tenham sido legalmente aproximados dos estrangeiros, mas distanciados dos nacionais, cenário este de desigualdade e discriminação institucionais. À época do caso Hamza (2003), o articulista Philip Hensher pontuou que “não pode haver diferentes graus de Britânicanismo aos olhos da lei. Você é britânico ou não.” (WEBBER, 2022, p. 3, tradução livre) 13. Nesse sentido, o caso de Al-Jedda (2014), suspeito de pertencer a um grupo terrorista, também motivou mudanças na lei que repercutiram negativamente no de Shamima Begum. Em 2013, em sede de recurso, foi discutido se, à data da ordem de destituição da nacionalidade britânica, era possível àquele a ser destituído que requeresse a nacionalidade de outro Estado. Desse modo, caso a pessoa se tornasse apátrida, seria em razão da ordem da Seção 40, ou da falha do destituído em requerer outra nacionalidade? Dentre os pontos discutidos, foi esclarecido que essa hipótese abrangeria apenas a reaquisição de uma nacionalidade que foi perdida em decorrência da naturalização britânica, e não de uma nova nacionalidade, a exemplo da nacionalidade iraquiana de Al-Jedda, um britânico naturalizado. Assim, o argumento de que a apatridia se daria em decorrência da inércia do destituído em vez da ordem de destituição foi rejeitada, pois a dúvida reside em averiguar, de forma objetiva, se o indivíduo possuía outra nacionalidade à data da ordem. Com efeito, entendeu-se que uma pessoa pode ter boas razões para não querer (re)adquirir uma nacionalidade, ainda que esta lhe esteja disponível; no caso de Al-Jedda, ele poderia reaver a sua nacionalidade iraquiana se residisse por um período no Iraque (à época já atingido pela guerra), mas, ainda assim, também estaria sujeito à discricionariedade do ministro do país para, de fato, recuperá-la. Em que pese a decisão favorável em sede de recurso, Al-Jedda foi destituído da sua nacionalidade britânica após uma segunda ordem do Secretário de Estado. Apesar disso, o caso influenciou diretamente a discussão parlamentar que resultou na inclusão da Subseção (4A (c)) ao disposto na Seção 40(4) da 13 “There cannot be different grades of Britishness in the eyes of the law. You are either British, or you are not.” @revistadedireitoufv www.revistadir.ufv.br revistadir@ufv.br Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution- NonCommercial 4.0 International.This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International. Este trabajo tiene una licencia Creative Commons Attribution- NonCommercial 4.0 International. 13 - 32